Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVA ELISIVA À DECLARAÇÃO DE POBREZA. REVOGAÇÃO DA BENESSE. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Quando a declaração de pobreza for ilidida por sinais de consistência patrimonial hábil para o enfrentamento das despesas do processo, sua presunção de veracidade não prevalece e o benefício requerido não merece guarida... ()
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