Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - Sentença de parcial procedência - APELAÇÃO DO RÉU - Análise prejudicada, em razão do acordo celebrado entre as partes, já devidamente cumprido - Extinção do processo, com base no CPC/2015, art. 487, III, «b - ACORDO HOMOLOGADO - RECURSO PREJUDICADO.