Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia - Homicídio qualificado.

Pronúncia mantida - Versões colidentes, mas igualmente plausíveis, quanto à existência de excludente de ilicitude - Existência de indícios que justificam a submissão do caso à apreciação dos jurados. Motivo torpe - Não demonstrada correlação com paga ou promessa - Fundamento adicional: ausência de conteúdo probatório mínimo - Réu que narra discussão anterior que não possuiria caráter banal e entrevero anterior corroborado apenas por «testemunhas de ouvi dizer - Ausência de motivação que não se confunde com motivo torpe ou fútil - Provas que não sustentam a qualificadora pretendida. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima - Testemunha que aponta ter o ofendido sido alvejado de inopino, bem como pelas costas e quando caído ao solo - Dinâmica fática compatível com a qualificadora aplicada - Necessidade de apreciação pelos jurados. Recursos aos quais se negam provimento