Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Cartão de crédito. Contratação não reconhecida. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Documentos exibidos na contestação que demonstram a origem lícita da dívida. Negativação válida. Exercício regular de direito. Má-fé não comprovada. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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