Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 961.1487.4731.5809

1 - TJSP PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Inocorrência. Juiz como destinatário das provas, cabendo-lhe o indeferimento de diligências inúteis ou protelatórias. Prova documental suficiente para elucidação dos fatos. Preliminar rejeitada ... ()

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