Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação inexigibilidade de débito c.c indenizatória - Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça - Pessoa física - Hipossuficiência financeira não demonstrada - Renda mensal superior a 03 (três) salários mínimos, o que não se coaduna com a alegação de hipossuficiência financeira - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º do CPC, art. 99 - r. decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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