Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TELEFONIA. AÇÃO
declaratória de prescrição de dívida c/c indenização por danos morais. Sentença indeferitória da petição inicial. Recurso do autor, insistindo na demonstração de sua hipossuficiência econômica, devendo ser deferida a gratuidade da justiça. Em atenção aos princípios da efetividade e economia processuais, é caso de deferimento da justiça gratuita e reforma da r. sentença, não obstante tenha o recorrente comprovado sua hipossuficiência econômica somente em sede recursal. ... ()
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