Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pleito de absolvição por fragilidade probatória ou desclassificação para o art. 28 da LD; subsidiariamente, pela atenuação penal e concessão da gratuidade judiciária. Desprovido. ... ()
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