Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade quando da prolação de sentença condenatória. Custódia com vistas à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada
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