Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 42176
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.Indeferimento. Ensino. Alegação de atraso na emissão do diploma de conclusão de curso técnico agrícola em Agropecuária. Entrega do diploma que não depende exclusivamente da instituição de ensino. Requisitos do CPC/2015, art. 300 não demonstrados. Decisão mantida. ... ()
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