Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos Infringentes em Apelação: condenação mantida, por maioria de votos (CP, art. 158, caput).

Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as ouvidas. Embargos infringentes rejeitados