Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - «Tutela antecipada requerida em caráter antecedente - Decisão recorrida que determina a exclusão de determinados réus e a inclusão de terceiros na lide que compõem a cadeia de adquirentes dos imóveis, pois evidenciado o litisconsorte passivo necessário - Legitimidade de parte passiva - Pertinência subjetiva - A legitimidade das partes deve ser aferida abstratamente com base nas alegações deduzidas pelo autor na petição inicial, deixando para o juízo de mérito a comprovação, após cognição exauriente, dos fatos trazidos ao processo - Determinação de manutenção de corréus no polo passivo - Emenda da petição inicial para inclusão de terceiros adquirentes dos imóveis - Pertinência - Hipótese em que a eventual declaração de nulidade dos negócios jurídicos em discussão não repercutirá apenas na perda dos seus efeitos, mas também de todos os atos subsequentes deles decorrentes, independentemente de requerimento nesse sentido, e em que se discute justamente sobre a conduta dos réus, impõe-se que os integrantes da cadeia de adquirentes dos imóveis integrem a lide e sejam citados para responderem a pretensão, pois poderão vir a sofrer os efeitos da sentença - Decisão recorrida parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.