Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

Segunda fase. Contratos de mútuo bancário. Sentença que homologou o laudo pericial, declarou a existência de saldo credor em favor do réu e atribuiu a ele a integralidade do ônus da sucumbência. Recurso interposto pelo banco réu. 1. Impugnação ao laudo pericial. Descabimento. Hipótese em que o banco não impugnou a decisão que definiu os critérios de apuração dos saldos devedores dos contratos. Ocorrência de preclusão temporal e consumativa. Cálculo do perito que observou as determinações judiciais. Inexistência de equívoco no laudo pericial elaborado por profissional de confiança do juízo. 2. Sucumbência. Circunstância de que houve o desacolhimento das contas apresentadas por ambas as partes. Ocorrência de decaimento mútuo. Sucumbência recíproca e equivalente reconhecida. 3. Sentença parcialmente reformada. Recurso, em parte provido. ... (Continua)