Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUIÇÃO DE OMISSÃO - DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELA CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES - OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO - IMPARCIALIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
Embargos de declaração rejeitados... ()
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