Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, considerando como adequado o cálculo apresentado pelo exequente. Inconformismo. Decisão reformada. Recurso provido. Embargos declaratórios opostos. Vícios inexistentes. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados
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