Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Sentença de procedência para condenar a ré a custear tratamento home care à autora, sob pena de multa diária. Irresignação da demandada. Alegação de cerceamento de defesa. Controvérsia sobre a necessidade e a adequação do tratamento domiciliar. Necessidade de prova pericial. Inteligência da CF/88, art. 5º, LV. Nulidade da sentença decretada, para a produção da prova pericial requerida pela ré, que deverá custear os honorários periciais (art. 95, CPC). RECURSO PROVIDO... (Continua)