Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSÓRCIO.

Carta de crédito. Suposta venda de cota contemplada. Autora que fora ludibriada por vendedor. Ausência de estipulação expressa dos valores de todas as prestações na proposta de adesão. Vício de conhecimento reconhecido. Rescisão por culpa da administradora. Restituição dos valores pagos devida. Sentença mantida. Danos morais caracterizados. Quantum arbitrado que não comporta redução nem majoração. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)