Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização em danos materiais e morais. PRELIMINAR de cerceamento de defesa não conhecida. Ausência de dialeticidade. Foi produzida a prova oral pleiteada pelo réu. Apelo não conhecido neste ponto. MÉRITO. Fraude bancária. Transferências via pix não reconhecidas pelo autor. Responsabilidade objetiva da instituição financeira por danos gerados por fortuito interno. Fraude perpetrada por terceiros no âmbito de operações bancárias. Súmula 479 do E. STJ. Falha na prestação de serviço e descumprimento do dever de segurança no estabelecimento bancário. Dever de restituição dos valores subtraídos. Dano moral configurado, porém, fixado em patamar excessivo. Não demonstração pelo autor de maiores repercussões em sua esfera moral. Redução da indenização arbitrada para R$5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o patamar adotado por esta C. 13ª Câmara de Direito Privado em casos semelhantes. Recurso parcialmente provido