Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Pretendida condenação ao réu ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da falha na informação. Inadmissibilidade. Inadimplência do autor incontroversa. Inexistência, ademais, de elementos suficientes que justifiquem a condenação, pois ausente violação aos direitos de personalidade do recorrente. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote