Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Requerimento de produção de prova oral não apreciado pelo juízo de primeira instância - Insurgência - Ausência de manifestação que ofende o contraditório, ampla defesa e dever de motivação das decisões judiciais - Parcial provimento do recurso, determinando-se ao juízo a apreciação do requerimento formulado.