Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Não acolhimento. Agravante que apresentou apenas extrato de benefício previdenciário temporário e já cessado. Negativa de apresentação de sua situação fiscal e bancária, a despeito de específica intimação para tanto. Presunção de veracidade positivada no art. 99, §3º, do CPC, elidida pelos elementos materiais constantes dos autos. Precedentes do C. STJ e desta Câmara. Decisão mantida. ... (Continua)