Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de Produção de Antecipação de Provas - Contrato de empréstimo e renovação de limites condicionados à contratação de consórcios do banco réu - Sentença de procedência - Insurgência do banco réu - Documentos não exibidos - Posterior alegação do réu de que não os documentos não foram localizados - Obrigação impossível - Ação probatória autônoma em que não existe debate sobre o direito material - Hipótese em que o processo deve ser encerrado mediante sentença homologatória - Consequência da não exibição a ser analisada em demanda própria - Sentença anulada - Homologação da ação