Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO.

Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer c/c pretensão indenizatória. Sentença de parcial procedência. Cobrança de valor a maior. Promessa de readequação não cumprida, com reflexos negativos ao autor que, em virtude de indevido bloqueio de acesso à plataforma da ré, foi impedido de continuar o curso de engenharia civil. Atraso no encerramento. Negativação indevida do nome do autor. Danos morais in re ipsa. Falha na prestação dos serviços caracterizada nos autos. Transtornos que, ademais, ultrapassam os meros dissabores normais do cotidiano. Arbitramento em R$ 10.000,00. Manutenção, eis que em alinho às diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. ... (Continua)