Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Ação de obrigação de fazer e de pagar - Recurso contra decisão que declarou cumprida a obrigação - Alegação de falta de implementação da obrigação de fazer e impossibilidade de execução da obrigação de pagar pela falta de informações da executada - Obrigação de fazer devidamente comprovada - Admissibilidade de determinação à executada para apresentar os documentos funcionais necessários para o cálculo do débito - Execução que deve buscar a satisfação do credor - Princípio da cooperação judicial - Decisão reformada para determinar à executada a apresentação dos informes que possibilitem a efetivação dos cálculos pelo exequente - Recurso parcialmente provido... (Continua)