Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA.

Acidente de trânsito. Procedimento cirúrgico. Alegação de erro médico não constatado. Inexistência de negligência, imprudência e imperícia do profissional de saúde, ora requerido. Ausência de nexo causal necessário para a configuração da responsabilidade civil. Danos morais não caracterizados. Sentença mantida. Não foram demonstrados os requisitos necessários (conduta, dano, nexo causal e culpa/dolo) para a configuração da responsabilidade do Hospital e do profissional de saúde, no que tange ao procedimento realizado, não se evidenciando qualquer imprudência, imperícia ou negligência de sua parte. Inexistência de dano de ordem moral. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)