Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 963.1727.7959.9299

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Decisão que rejeitou o processamento do incidente por ausência de indício de confusão patrimonial. Insurgência da requerente. Inexistência de comprovação do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial pela empresa agravada. Agravo recebido somente no efeito devolutivo. Decisão mantida. Recurso improvido

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