Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA EM RAZÃO DA MORTE DO SEGURADO - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - SEGURO PRESTAMISTA - RECUSA DE COBERTURA - DOENÇA PREEXISTENTE.

É admissível a recusa de cobertura securitária quando, a despeito da falta de exigência de exames médicos prévios à contratação, é demonstrada a má-fé do segurado, que omitiu circunstância que poderia influenciar na aceitação do risco. Inteligência do art. 766 do CC e a Súmula 609 do C. STJ - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)