Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO INCIDENTE - QUINQUENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - CONTAGEM - DATA DA ÚLTIMA PARCELA E NÃO DE CADA UMA CONSIDERADA ISOLADAMENTE - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - IRRELEVÂNCIA - AÇÃO - PROPOSITURA - TEMPESTIVIDADE - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO E PARCELAS ANTERIORES A SETEMBRO 2018 - INOCORRÊNCIA -- DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO