Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GENITOR QUE PRETENDE A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A REAL CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, A RECOMENDAR O APROFUNDAMENTO DA COGNIÇÃO. FILHA MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO.

Trata-se, na origem, de ação de alimentos ajuizada pela menor em face de seu genitor, que formula pedido de redução dos alimentos provisórios anteriormente arbitrados, ao argumento de excesso da verba alimentar, que teria sido fixada com base nos gastos apresentados pela representante legal da menor no ano de 2021. ... (Continua)