Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Autoria e materialidade demonstradas. Apreensão da «res furtiva com o réu. Circunstância que representa idôneo liame de autoria. Condenação correta. Redução da pena. Regime fechado adequado. Recurso provido em parte.
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