Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço de banda larga. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Alegação de que o autor teve seu nome negativado por fatura de consumo já paga. Pagamento que ocorreu com quase 60 dias de atraso e motivou a inserção do débito na categoria «contas atrasadas em plataforma de negociação entre devedores e credores. Inocorrência de negativação. Débito que enquanto lá figurou se achava inadimplido. Ação improcedente. Recurso improvido.