Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Anotação negativa - inadimplemento de prestação. Apontamento desabonador mantido após pagamento do débito. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. ... ()
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