Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito. RMC. Cerceamento de defesa não verificado. Alegação de que, na realidade, a parte autora pretendia contratar empréstimo consignado. Cláusulas redigidas de forma clara quanto ao seu conteúdo. Vício de consentimento não demonstrado. Não acolhimento do pleito de repetição em dobro. Dano moral não caracterizado. Recurso desprovido