Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Ação de usucapião - Deferimento parcial da gratuidade judiciária pelo Juízo de Primeiro Grau - Retratação da Magistrada - Concessão integral da assistência judiciária gratuita - Perda do objeto - Aplicação do art. 1.018, §1º, do CPC - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO... ()
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