Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Segunda fase. Obrigação de prestar contas do réu e ex-inventariante, José Alcides de Queiroz Alves, que foi assentada quando ele ainda estava vivo. Réu que chegou a prestar contas e que, apesar de ratificadas, sob o ponto de vista aritmético, pela Contadoria, foram impugnadas pelos herdeiros, que pleitearam a realização de perícia documentoscópica e contábil, providência que, apesar de inicialmente negada, acabou deferida, estando pendente de realização. Falecimento do réu que, no caso, não impõe a extinção do feito, ainda que reconhecido o caráter personalíssimo da obrigação do inventariante de prestar contas. Contas que já foram prestadas, ausente, ao menos até aqui, constatação de que insuficientes as informações apresentadas, em vida, pelo próprio réu. Litigância de má-fé não configurada. Decisão revista apenas para afastar a penalidade imposta. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida