Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos à execução - duplicatas sem aceite protestadas por indicação - execução instruída com o protesto e comprovante de entrega das mercadorias - atributos inerentes aos títulos executivos extrajudiciais presentes - existência de causa para emissão dos títulos - embargos julgados improcedentes - sentença mantida - recurso improvido
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