Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo circunstanciado - Apelação - Recursos defensivos - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito - Absolvição - Descabimento - Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do delito - Sentença mantida - Recursos desprovidos.
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