Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA EVIDENCIADAS. APLICABILIDADE DO CDC. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA REALIZADA NA PLATAFORMA RÉ, POR PREÇO INFERIOR ÀQUELE ACEITO PELA AUTORA. PROVA DA REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO PRODUZIDA PELA RÉ. EMPRESA REQUERIDA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A REGULARIDADE DA NEGOCIAÇÃO EFETIVADA, DE ACORDO COM AS REGRAS DA PLATAFORMA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação não provida... (Continua)