Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No caso concreto, observa-se que o Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada após concluir que houve terceirização de serviços e o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Desse modo, o Tribunal Regional, ao manter a condenação subsidiária da segunda reclamada, empresa privada, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, proferiu entendimento em harmonia com a Súmula 331, IV e VI, do TST . Agravo a que se nega provimento.