Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo majorado (concurso de agentes) - Autoria e materialidade do crime devidamente comprovadas - Relatos policiais dignos de credibilidade - Apreensão, em mochila dispensada pelo recorrente durante tentativa de fuga, de aparelho destinado ao bloqueio de sinal rastreador - Imagens gravadas da ação criminosa, ademais, que permitem identificar o apelante como um dos autores - Condenação mantida - Penas ligeiramente reajustadas - Básicas adequadamente majoradas de 1/5 em razão dos maus antecedentes do réu (duas condenações) e das circunstâncias e consequências da infração - Na segunda fase, porém, redução do acréscimo efetuado por conta da reincidência para a fração de 1/6, mais adequada no caso, por se tratar de uma única condenação considerada para tal fim - Por fim (terceira etapa), conservada a elevação de 1/3 das sanções em razão do concurso de agentes - Regime fechado inalterado - Apelo parcialmente provido para a redução das sanções