Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Cancelamento de plano de saúde por inadimplência. Não cabimento. Comprovação de pagamento das mensalidades do plano de saúde que eram debitadas diretamente do benefício de pensão recebida pela apelante. Valor da indenização por danos morais que atendeu aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Manutenção da condenação em litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso improvido