Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 963.9169.8741.0440

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. SUSPENSÃO DE LOJA VIRTUAL, MANTIDA EM PLATAFORMA OPERADA PELA RÉ NA INTERNET. ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA IRREGULAR NA PRÁTICA COMERCIAL COMPROVADA. USO INDEVIDO DE MARCA. CANCELAMENTO RECONHECIDO COMO CORRETO.

1.

Ação julgada improcedente e reconvenção parcialmente acolhida em primeira instância.... ()

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