Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Transporte aéreo de pessoa - Atraso no embarque de voo - Sentença de procedência que condenou a demandada no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 - Matéria devolvida diz respeito apenas à majoração da reparação arbitrada em favor do apelante - A companhia aérea não comprovou ter prestado assistência material ao cliente durante o período de espera do passageiro - Falha na prestação de serviço - Caracterização - Apelante impedido de embarcar no voo programado no momento da realização do «check-in e, portanto, sofreu consequência em razão do atraso de mais de 16 horas para chegar no destino somente no dia seguinte - Abalo emocional caracterizado - Precedentes - Verba indenizatória majorada para o valor de R$ 6.000,00, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido para esse fim... (Continua)