Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Prestação de serviços de pacote de turismo. Ação de obrigação de fazer com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores.

Aquisição de pacote de viagem com reservas flexíveis. Condenação da ré a cumprir os termos do contrato. Danos morais indenizáveis verificados e fixados em R$ 20.000,00 para o total dos 4 autores, ou seja, R$ 5.000,00 para cada um deles. Pedido de obrigação de fazer acolhido na sentença que já pode ser convertido em perdas e danos pelo desinteresse superveniente dos autores na realização da viagem. Recurso parcialmente provido