Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDIÇÕES INSALUBRES. ÓBICE DA SÚMULA 126. NÃO PROVIMENTO.

No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, reiterando as teses anteriormente esposadas, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Neste colendo Tribunal Superior, a finalidade do agravo é desconstituir a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos. Na hipótese, a parte conquanto tenha reiterado as questões de fato e sua pretensão, não confeccionou razões recursais aptas a desconstituir o óbice processual erigido na decisão monocrática recorrida, lastreado no conjunto fático probatório, ante a ausência de prova de condições insalubres, deixando inclusive de indicar afronta a dispositivo, da CF/88 ou de Lei, ou ainda contrariedade a súmula ou jurisprudência do TST, para amparar o pleito de revisão. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)