Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, «caput). Insurgência contra a decretação da prisão preventiva do acusado. Superveniência de sentença absolutória. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado.
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