Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Esbulho possessório caracterizado. Cumprimento dos requisitos dos arts. 561 e 562, ambos do CPC. Posse do autor transmitida por herança. Princípio da saisine. Prova documental suficiente à demonstração dos pressupostos que autorizaram a concessão da medida liminar. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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