Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMPREITADA. AÇÃO MONITÓRIA.
Gratuidade da Justiça concedida à ré-embargante, ora apelante, porém sem efeitos retroativos. Inexistência de nulidade por falta de fundamentação da sentença. Taxa de Engenharia e Seguro de Obras da CEF contratados juntamente com o financiamento do imóvel. Responsabilidade da ré-embargante pelo seu pagamento. Encargos que não possuem correlação com os serviços e responsabilidades definidos no contrato de empreitada. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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