Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral e dano material. Utilização não autorizada de ilustração produzida pelo autor para fins comerciais. Apelação do autor protocolada extemporaneamente. Intempestividade. Violação de direitos autorais reconhecida, a ensejar indenização patrimonial e extrapatrimonial. Valor da indenização por dano moral adequado. Sentença mantida. Recurso da ré improvido. Recurso do autor não conhecido
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