Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Manutenção da sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Alegações de ofensa à honra e imagem. Sentença recorrida que não analisou integralmente os fundamentos iniciais e falta de prestação jurisdicional. Sentença devidamente fundamentada e respeitando a liberdade de expressão e imunidade profissional dos advogados. Alegações de ofensa contidas em contestação não configuram excesso ou abuso do direito de defesa. Imunidade profissional e liberdade de expressão asseguradas. Jurisprudência consolidada. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Aplicação dos termos do art. 85, parágrafo 11, do CPC. Recurso desprovido.